Termos e Condições
Última atualização: 15 de junho de 2025 · Em vigor desde: 15 de junho de 2025
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso deste site e a contratação dos serviços da Solendra Consultoria de Negócios ("Solendra", "nós"). Ao acessar o site ou solicitar um engajamento, você concorda com os presentes Termos.
1. Definições
- "Solendra": Solendra Consultoria de Negócios, com sede em Recife – PE.
- "Usuário": qualquer pessoa que acesse este site.
- "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata um engajamento da Solendra.
- "Engajamento": qualquer um dos serviços de consultoria descritos neste site.
- "Acordo": o documento firmado entre a Solendra e o Cliente antes do início de cada engajamento.
2. Aceitação dos Termos
O uso deste site implica a aceitação integral destes Termos. Para contratar um engajamento, o Cliente deverá ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou ser representante legalmente autorizado de uma pessoa jurídica.
3. Descrição dos Serviços
A Solendra oferece engajamentos de consultoria nas modalidades descritas na página Soluções. Os serviços são prestados de forma presencial (Recife e região) ou remota, conforme acordado entre as partes.
Os valores e prazos indicados no site correspondem aos engajamentos padrão. Qualquer ajuste de escopo será discutido e formalizado antes do início do trabalho.
4. Processo de Contratação
- O Cliente realiza um primeiro contato pelo formulário, e-mail ou telefone.
- A Solendra realiza uma conversa inicial sem custo para entender as necessidades.
- Caso haja adequação, um Acordo é elaborado com escopo, prazo, valor e condições de pagamento.
- O engajamento tem início após a assinatura do Acordo e o pagamento da parcela inicial acordada.
5. Pagamento
Os valores dos engajamentos são fixos conforme publicado no site. O modelo de pagamento (entrada e saldo) é definido no Acordo. Aceitamos transferência bancária e PIX. O não pagamento no prazo pode suspender ou encerrar o engajamento.
Os preços estão em Reais (BRL) e podem ser atualizados. O preço aplicável é o vigente na data de assinatura do Acordo.
6. Cancelamento e Reembolso
O cancelamento pelo Cliente antes do início do engajamento implica a devolução integral de valores pagos. Após o início, a Solendra poderá reter valores proporcionais ao trabalho já realizado. Cancelamentos devem ser comunicados por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis.
A Solendra reserva-se o direito de cancelar um engajamento em caso de comportamento inadequado, inadimplência ou inviabilidade técnica, com aviso prévio e devolução proporcional dos valores.
7. Propriedade Intelectual
Os materiais, metodologias e ferramentas desenvolvidos pela Solendra são de sua propriedade intelectual. Os documentos finais entregues ao Cliente (calendários, mapas, resumos) são cedidos para uso interno do Cliente, sem direito de revenda ou redistribuição sem autorização.
O conteúdo deste site — textos, layouts, logotipos — é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.
8. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações precisas e relevantes para o engajamento
- Disponibilizar as pessoas necessárias para as sessões agendadas
- Utilizar os materiais entregues de acordo com o acordado
- Manter a confidencialidade das metodologias e abordagens utilizadas
9. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações trocadas durante o engajamento. Um Acordo de Confidencialidade pode ser formalizado separadamente, caso o Cliente prefira.
10. Limitação de Responsabilidade
A Solendra presta serviços de assessoria e facilitação. Não assumimos responsabilidade por resultados específicos de negócio, uma vez que a execução das decisões depende da empresa cliente. Nossa responsabilidade por danos diretos é limitada ao valor total pago pelo engajamento contratado.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou não uso dos materiais entregues.
11. Isenção de responsabilidade
Os serviços da Solendra são prestados "no estado em que se encontram", adaptados ao contexto de cada cliente. Não fazemos promessas de resultados específicos de receita, crescimento ou desempenho comercial.
12. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso escrito com 5 dias úteis de antecedência. Em caso de descumprimento grave dos Termos por qualquer das partes, a rescisão imediata é facultada, com as consequências financeiras previstas no item 6.
13. Resolução de Disputas
Em caso de divergência, as partes buscarão primeiro a resolução amigável. Persistindo o impasse, as disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Recife – PE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
15. Disposições Gerais
Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso do site.
16. Atualizações
Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado dos serviços após alterações implica a aceitação dos Termos revisados.
17. Contato
Para questões sobre estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Boa Viagem 3344, Boa Viagem, Recife – PE, 51020-000